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Emissão de Guia de Alvará de Funcionamento

Serviço recomendado para

O que é?

Emite guia de Alvará de funcionamento

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Como solicitar?

Presencialmente
Anderson X. de Lis
Rua Adolfo Soletti, 750, Centro, CEP 89530-000
Horários de atendimento: 08:00 às 11:45 e 13:00 às 17:00
Por telefone
Anderson X. de Lis
Fone: (49)32570000
Horários de atendimento: 08:00 às 11:45 e 13:00 às 17:00

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Contrato Social

Fotocópia 1

Cartão CNPJ

Fotocópia 1

Requerimento

Original 1

Documentos pessoais

Fotocópia 1

Outras exigências

  • Deverá ser apresentado também o Atestado de vistoria dos Bombeiros para emissão do Alvará.
Outras Informações
Solicitação via Internet
Na solicitação do Alvará de Funcionamento via Internet os documentos deverão ser enviados no e-mail: tributos@freirogerio.sc.gov.br

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

Setor Tributario - tributos

Taxas

Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento
Conforme Código Tributário Municipal, de acordo com a atividade exercida.
Taxa de Alvará Sanitário
Conforme Código Tributário Municipal, de acordo com a atividade exercida
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo